Aviso Legal e Compromisso Ético

1. Enquadramento Jurídico
O serviço de investigação e análise comportamental prestado pelo Detetive Mário Costa é exercido em estrita conformidade com o ordenamento jurídico português. Todas as diligências e recolha de informação respeitam o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

2. Natureza da Prova
Os relatórios de investigação produzidos têm como objetivo servir de suporte documental em processos judiciais, queixas-crime ou negociações extrajudiciais. No entanto, a admissibilidade final de qualquer prova e o sucesso de uma ação penal ou cível dependem exclusivamente das autoridades competentes e das decisões dos tribunais.

3. Ausência de Promessa de Resultado
A recuperação de capitais em casos de burla depende de fatores externos, como a liquidez do burlão, a jurisdição dos ativos e a rapidez da intervenção. Como tal, o serviço contratado é uma obrigação de meios (aplicação de perícia técnica, análise comportamental e investigação rigorosa) e não uma obrigação de resultado.

4. Sigilo e Confidencialidade
Ao submeter os seus dados através deste website, o utilizador autoriza o contacto para fins de triagem de caso. Toda a informação é tratada sob sigilo profissional absoluto, não sendo partilhada com terceiros sem autorização expressa do cliente ou por imperativo legal (mandato judicial).

5. Conformidade Deontológica
Não são aceites casos que impliquem a violação de sistemas informáticos (hacking ilegal), interceção de comunicações privadas ou qualquer ato que coloque em causa a integridade física ou moral de terceiros.